O Direito à Alimentação está cada vez mais presente nas constituições nacionais, textos legislativos, regulamentos e estratégias. <br>Os programas sociais proporcionam meios para a reivindicação do direito à alimentação, tornando mais fácil para os cidadãos exercerem seus direitos.
Este é também um Direito Constitucional, onde o Diário Oficial da União publicou a promulgação da emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Artigo 6° da CF/88).<br>
O Projeto Leite em Pó é uma ação da FUNGOTAC realizada há mais de 90 anos, com o apoio da população de Poços de Caldas por meio de doações ao setor de telemarketing, eventos como rifas, bingos, bazares e o Colégio Nini Mourão. Está voltado atualmente ao atendimento de aproximadamente de 250 crianças por mês. <br>
O atendimento é realizado por uma equipe técnica, através de estudo socioeconômico com assistente social para fins do benefício e consultas de enfermagem para as crianças, com o objetivo de acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil nas faixas etárias de 6 meses a três anos de idade.
São atendidas também crianças especiais e idosos que se enquadram nos critérios necessários ao público Especial, e inseridos no CADÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) que estão em situação de vulnerabilidade social, risco e/ou necessidade alimentar, sendo disponibilizado 2 kg de leite em pó por mês, à cada criança ou idoso cadastrado.